«Creio para compreender e compreendo para crer melhor» (Santo Agostinho, Sermão 43, 7, 9) (Santo Agostinho, Sermão 43, 7, 9)

30
Jan 09

O Presidente da República manifestou hoje a sua “perplexidade” pela forma como se legisla em Portugal em matérias tão relevantes como divórcio e disse temer que o novo diploma sobre esta matéria leve ao aumento do número de novos “novos pobres”.

 

Cavaco Silva falava na abertura do congresso da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, em Fátima, centrando o seu discurso numa nova camada de população exposta à pobreza. O chefe de Estado disse ter recolhido informações de que a maioria desses casos “está associada a situações de divórcio” e que essas situações “tenderão a aumentar com a nova lei".

 

“Das previsíveis consequências sociais e das profundas injustiças da sua aplicação, alertei os portugueses em devido tempo”, acrescentou o chefe de Estado, que, depois de ter vetado a primeira versão do diploma aprovado na Assembleia da República, acabou por promulgar o diploma, ainda que emitindo sobre ele duras críticas.

 

A este propósito, Cavaco Silva retomou também as críticas que proferiu aquando da abertura do ano judicial sobre a qualidade da legislação produzida em Portugal, reiterando que as leis muitas vezes partem “de uma realidade que não é a nossa, nem tem em conta o país”. “A nova lei do divórcio é bem o exemplo dessa incompreensão, como foi já sublinhado por inúmeros magistrados, juristas da área do Direito da Família e pela Associação Portuguesa das Mulheres Juristas”, insistiu.

 

Presidente manifesta "perplexidade"

 

Reforçando esta ideia, o chefe de Estado citou mesmo declarações recentes de um dos autores da nova lei do divórcio, onde “confessou que ela tinha alguns lapsos, uns ‘errozitos’ e que a culpa foi da pressa”. “A ser verdadeira esta declaração, a nossa perplexidade como se legisla em Portugal sobre matérias com esta relevância não podia ser maior”, salientou.

 

A nova Lei do Divórcio foi promulgada a 21 de Outubro pelo Presidente da República, depois de um primeiro veto ao diploma em Agosto. No dia em que promulgou a nova legislação, Cavaco Silva alertou para as situações de “profunda injustiça” e a vulnerabilidade em que deixaria a parte mais vulnerável.

 

“O novo regime jurídico do divórcio irá conduzir na prática a situações de profunda injustiça, sobretudo para aqueles que se encontram em posição de maior vulnerabilidade, ou seja, como é mais frequente, as mulheres de mais fracos recursos e os filhos menores”, lia-se na mensagem publicada por Cavaco Silva na página oficial da Presidência.

 

Por outro lado, referia ainda o comunicado, o diploma, incluindo as alterações introduzidas depois do veto presidencial de 20 de Agosto, “padece de graves deficiências técnico-jurídicas”. Além disso, “recorre a conceitos indeterminados que suscitam fundadas dúvidas interpretativas, dificultando a sua aplicação pelos tribunais e, pior ainda, aprofundando situações de tensão e conflito na sociedade portuguesa”.

 

(Fonte: Público online)

 

 

 

 

Igreja Católica subscreve críticas de Cavaco Silva

 

O porta-voz da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) manifestou concordância com as declarações do Presidente da República que hoje, em Fátima, afirmou que "a maioria dos casos de 'novos pobres' está associada a situações de divórcio".

 

"Naturalmente que a Igreja Católica subscreve as palavras do Presidente da República", afirmou o Padre Manuel Morujão, considerando que a nova Lei do Divórcio integra o conceito "simplex" que não ajuda a proteger os mais débeis".

 

O porta-voz da CEP lembrou que em devido tempo Cavaco Silva fez este "alerta" sobre a situação em que ficariam as mulheres e os filhos menores, com o qual a Igreja Católica concordou. "É claramente o nosso pensamento", disse o sacerdote, recordando que às instituições de solidariedade da Igreja Católica recorrem "os casos mais delicados e que mais precisam de ajuda", destacando, sobretudo, situações de mulheres com filhos.

 

(Fonte: Expresso online)

publicado por spedeus às 18:28

«Dá "toda" a glória a Deus. - "Espreme" com a tua vontade, ajudado pela graça, cada uma das tuas acções, para que nelas não fique nada que cheire a humana soberba, a complacência do teu "eu".» São Josemaría Escrivá – Caminho, 784 O ‘Spe Deus’ tem evidentemente um autor que normalmente assina JPR e que caso se justifique poderá assinar com o seu nome próprio, mas como o verdadeiramente importante é Deus na sua forma Trinitária, a Virgem Santíssima, a Igreja Católica e os seus ensinamentos, optou-se pela discrição.
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